RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 286/93, DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, QUE FIXA OS VALORES LIMITES E OS VALORES GUIAS NO AMBIENTE PARA O DIÓXIDO DE ENXOFRE, PARTÍCULAS EM SUSPENSÃO, DIÓXIDO DE AZOTO E MONOXIDO DE CARBONO, O VALOR LIMITE PARA O CHUMBO E OS VALORES GUIAS PARA O OZONO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 60, DE 12 DE MARCO DE 1993.

Declaração de rectificação n.° 91/93

Segundo comunicação do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, a Portaria n.° 286/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.° 60, de 12 de Março de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Nas tabelas H do anexo I e E do anexo II, nas observações, onde se lê «(*) [...] valores horários entre h e h 9.» deve ler-se «(*) [...] valores horários entre h e h - 9.».

No anexo VI, no n.° 5.3.1, onde se lê:

Óxidos de azoto, expressos como NO2 - 1300 mg/m3 N;

deve ler-se:

Óxidos de azoto, expressos como NO2 - 1300 mg/m3 N.

Estes valores limites referem-se a um teor volúmico de 10% de O2.

No n.° 11.2 do anexo VI, onde se lê «Dioxinas - 0,1 mg/m3 N» deve ler-se «Dioxinas - 0,1 ng/ m3 N».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Maio de 1993.

- O Secretário-Geral, França Martins