1993-03-18 - Despacho Normativo 38/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 23/89, DE 11 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE MARCO DE 1992.

1993-03-18 - Despacho Normativo 39/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, APROVADO POR DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 1982, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 5 DE 7 DE JANEIRO DE 1983 (DD4104/83).

1993-03-18 - Despacho Normativo 40/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, APROVADO PELO DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 1982, PUBLICADO NO DR.IIS, 5, DE 7 DE JANEIRO DE 1983 (DD4104/83), UM LUGAR DE ASSESSOR, NA CARREIRA DE VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-03-18 - Decreto 9/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

FIXA UMA ZONA DE DEFESA E CONTROLO URBANOS PARA A ÁREA DE CONSTRUÇÃO DA NOVA PONTE SOBRE O TEJO, CUJA PLANTA E PUBLICADA EM ANEXO, NO SENTIDO DE CONTROLAR A CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS A ACTIVIDADES NA REFERIDA ÁREA, NOMEADAMENTE: A CRIAÇÃO DE NOVOS NÚCLEOS POPULACIONAIS, LOTEAMENTOS URBANOS, CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIOS, INSTALAÇÃO DE EXPLORAÇÕES OU AMPLIAÇÃO DAS EXISTENTES, DESFIGURAÇÃO DO TERRENO, DERRUBE DE ÁRVORES, E DESTRUIÇÃO DE SOLO E DO MANTO VEGETAL. SUJEITA A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA (...)

1993-03-18 - Portaria 312/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA AS NORMAS PROVISÓRIAS DO PLANO DE PORMENOR DO EIXO URBANO LUZ-BENFICA, NO MUNICÍPIO DE LISBOA, CUJO REGULAMENTO A PLANTA DE SÍNTESE, SAO PUBLICADOS EM ANEXO.

1993-03-18 - Portaria 313/93 - Ministério da Justiça

Cria uma 2.ª Conservatória do Registo Predial, de 2.ª classe, no concelho de Santa Maria da Feira.

1993-03-18 - Portaria 314/93 - Ministérios da Indústria e Energia, da Saúde e do Comércio e Turismo

ALTERA A PORTARIA 613/87, DE 16 DE JULHO, QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VARIAS SUBSTÂNCIAS QUE POSSAM ENTRAR NA COMPOSICAO DOS PRODUTOS COSMÉTICOS E DE REGIME CORPORAL. TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA A DIRECTIVA 91/184/CEE (EUR-Lex), DE 12 DE MARCO.

1993-03-18 - Portaria 315/93 - Ministério da Educação

ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE COMERCIO, APROVADO PELA PORTARIA 908/90, DE 27 DE SETEMBRO, ASSIM COMO A DESIGNAÇÃO DO MESMO, QUE PASSA A SER CURSO SUPERIOR DE GESTÃO COMERCIAL E CONTABILIDADE, A FUNCIONAR NO INSTITUTO SUPERIOR DE ENTRE DOURO E VOUGA (ISVOUGA).

1993-03-18 - Despacho Normativo 41/93 - Ministério da Educação

HOMOLOGA OS CURSOS DE TÉCNICO DE ELECTROTECNIA, A FUNCIONAR EM REGIME DE EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA NA ESCOLA SECUNDÁRIA DO INFANTE D. HENRIQUE, NO PORTO, NA ESCOLA SECUNDÁRIA DE FRANCISCO DE HOLANDA, EM GUIMARÃES, E NA ESCOLA SECUNDÁRIA DE TOMÁS CABREIRA EM FARO. HOMOLOGA IGUALMENTE O CURSO DE TÉCNICO DE BIBLIOTECA E SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO, A FUNCIONAR EM REGIME DE EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA NA ESCOLA SECUNDÁRIA DE FILIPA DE VILHENA, NO PORTO E, ESCOLA SECUNDÁRIA DE JOSÉ FALCÃO, EM COIMBRA. OS REFERIDOS CURSOS F (...)

1993-03-18 - Portaria 316/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ADOPTA A NORMA NICAM (NEAR INSTANTANEOUS COMPENDED AUDIO MULTIPLEX) PARA A TRANSMISSÃO DE SOM DIGITAL DE DOIS CANAIS COM OS SISTEMAS DE TELEVISÃO TERRESTRE B, G, H E I, PUBLICADOS EM ANEXO.

1993-03-18 - Portaria 317/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

HOMOLOGA O PROTOCOLO QUE CRIOU O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A INDÚSTRIA DE LANIFÍCIOS (CILAN) OUTORGADO ENTRE O INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL E A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS INDUSTRIAIS DE LANIFÍCIOS (ANIL), CUJO TEXTO E PUBLICADO EM ANEXO.

1993-03-18 - Portaria 318/93 - Ministério do Comércio e Turismo

Revoga a Portaria n.º 302-G/84, de 19 de Maio [sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, o açúcar refinado corrente, em sacos de 50 kg e em embalagens de 1 kg, e o açúcar granulado, em embalagens de 1 kg].

1993-03-18 - Despacho Normativo 42/93 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços vigiados, no estádio da comercialização, a fabricação e refinação do açúcar