1993-03-19 - Declaração 36/93 - Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 1 792 819 CONTOS.

1993-03-19 - Declaração 37/93 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 10 599 775 CONTOS: ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E CO (...)

1993-03-19 - Portaria 319/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DA UNIVERSIDADE ABERTA, CRIADO PELA PORTARIA 867/91, DE 22 DE AGOSTO.

1993-03-19 - Portaria 320/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL SEGURANÇA SOCIAL DA GUARDA, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 262/89, DE 8 DE ABRIL, PELO DESPACHO NORMATIVO 72/91, DE 18 DE MARCO (DR.IS, DE 4 DE ABRIL DE 1991 - E PELAS PORTARIAS 62/92, DE 31 DE JANEIRO E 466/92, DE 5 DE JUNHO) QUE PASSA A INTEGRAR A CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL.

1993-03-19 - Portaria 321/93 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DA INSPECÇÃO GERAL DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS, CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-03-19 - Portaria 322/93 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DA BRANDOA - FALAGUEIRA NO MUNICÍPIO DA AMADORA, QUE ALTERA O PLANO DE URBANIZAÇÃO DA MESMA.

1993-03-19 - Decreto Regulamentar 7/93 - Ministério da Indústria e Energia

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Energia (DGE).

1993-03-19 - Decreto Regulamentar 8/93 - Ministério da Indústria e Energia

Define a Orgânica da Direcção Geral da Indústria (DGI) de acordo com o estabelecido no Decreto Lei 206/89, de 27 de Junho que, aprovou a nova orgânica do Ministério da Indústria e Energia. a DGI compreende os seguintes órgãos e serviços: director geral, conselho administrativo, direcção de serviços de gestão, direcção de serviços de competitividade industrial, direcção de serviços de estudos e avaliação da actividade industrial, direcção de serviços de modernização industrial, direcção de serviços de novas (...)

1993-03-19 - Portaria 323/93 - Ministério da Indústria e Energia

APROVA O REGULAMENTO DE CONTROLO METROLÓGICO DOS HUMIDÍMETROS ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1993-03-19 - Portaria 324/93 - Ministérios da Indústria e Energia e da Saúde

DEFINE AS CONDICOES A QUE AS ÁGUAS MINERAIS NATURAIS DEVEM OBEDECER PARA PODEREM SER CONSIDERADAS BACTERIOLOGICAMENTE PRÓPRIAS.

1993-03-19 - Portaria 325/93 - Ministério da Educação

ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS SUPERIOR DE TURISMO, DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM GESTÃO DE EMPRESAS TURÍSTICAS E SUPERIOR DE TECNOLOGIAS DE GESTÃO, MINISTRADOS NO INSTITUTO DE NOVAS PROFISSÕES.

1993-03-19 - Portaria 326/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

ESTABELECE PRINCÍPIOS ORIENTADORES E REGRAS DE ACTUAÇÃO NECESSARIAS A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE REVISÃO DAS SITUAÇÕES DE INCAPACIDADE PERMANENTE DOS PENSIONISTAS DE INVALIDEZ DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL.