1993-02-27 - Declaração de Rectificação 23/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Rectifica o Decreto-Lei nº 209/92 de Outubro, que alterou o Decreto-Lei nº 519-C1/79 de 29 de Dezembro, relativo ao regime jurídico das relações colectivas de trabalho.

1993-02-27 - Declaração de Rectificação 24/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI 271/92, DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, QUE APROVA A ORGÂNICA DA INSPECCAO-GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 277, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992.

1993-02-27 - Declaração de Rectificação 25/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI 38/93, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE ALTERA O DECRETO LEI 214/88, DE 17 DE JUNHO, QUE REGULAMENTA A NOVA LEI ORGÂNICA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 37, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1993.

1993-02-27 - Declaração de Rectificação 26/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI 265/92, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, QUE EXTINGUE O DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 272, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992.

1993-02-27 - Declaração de Rectificação 27/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEI 268/92, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE ESTABELECE O REGIME DE EXPLORAÇÃO DAS APOSTAS MÚTUAS HÍPICAS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 276, DE 28 DE NOVEMBRO.

1993-02-27 - Declaração de Rectificação 28/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL 21/92/A, DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, QUE ESTABELECE MEDIDAS ESPECIAIS DE APOIO AOS DOENTES PORTADORES DA DOENÇA MACHADO JOSEPH, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 243, DE 21 DE OUTUBRO DE 1992.

1993-02-27 - Declaração de Rectificação 29/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA 31/93, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO E TÉCNICA FISCAL PARA A GESTÃO E CIENCIA FISCAL, A MINISTRAR NO INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES FINANCEIROS E FISCAIS - IESF, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 6, DE 8 DE JANEIRO DE 1993.

1993-02-27 - Declaração de Rectificação 30/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 11/93, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 78684 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 40, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1993.

1993-02-27 - Declaração de Rectificação 31/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICADA A PORTARIA 1164/92, DOS MINISTÉRIOS DA INDÚSTRIA E ENERGIA E DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, QUE REGULAMENTA A CLASSIFICACAO, EMBALAGEM E ROTULAGEM DAS PREPARAÇÕES PERIGOSAS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 291, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992.

1993-02-27 - Declaração de Rectificação 32/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA 1230/92, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, QUE RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DA ÁREA DENOMINADA ALTO DO PARQUE EDUARDO VII, EM LISBOA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 299, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992.

1993-02-27 - Declaração de Rectificação 33/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 110/93, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, que aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1993

1993-02-27 - Declaração de Rectificação 34/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA 32/93, DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, QUE RATIFICA O PLANO DE PORMENOR DO NÚCLEO INDUSTRIAL DE MURTEDE, NO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 8, DE 11 DE JANEIRO, DE 1993.

1993-02-27 - Declaração de Rectificação 35/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA 122/93, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE APROVA O QUADRO DE PESSOAL DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 28, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1993.