Declaração de rectificação 30/93
Segundo comunicação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a Declaração 11/93, publicada no Diário da República, n.º 40, de 17 de Fevereiro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na p. 655, onde se lê «Cap. 04 - Planeamento e Informática - Direcção-Geral dos Serviços de Informática» deve ler-se «Cap. 04, div. 03 - Planeamento e Informática. Direcção-Geral dos Serviços de Informática».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Fevereiro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.