1993-02-18 - Despacho Normativo 12/93 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 523/87, DE 27 DE JUNHO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR, ASSESSOR PRINCIPAL DE INFORMÁTICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 2 DE AGOSTO DE 1992.

1993-02-18 - Portaria 195/93 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

REGULAMENTA AS FORMALIDADES E PROCEDIMENTOS DE CONTROLO APLICÁVEIS A CONCESSAO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP), PREVISTA NA ALÍNEA A) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 4 DO DECRETO LEI 261-A/91, DE 25 DE JULHO.

1993-02-18 - Portaria 196/93 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA O PROGRAMA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL A MINISTRAR AOS CHEFES DE CONSERVACAO DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS (JAE), COM VISTA A SUA INTEGRAÇÃO NA CARREIRA DE TECNICO-ADJUNTO DE CONSERVACAO, DO QUADRO DE PESSOAL.

1993-02-18 - Portaria 197/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SANTO ANTÓNIO, APROVADO PELA PORTARIA 652/80, DE 16 DE SETEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 343/83, DE 29 DE MARCO, 573/83, DE 14 DE MAIO, 722/83, DE 24 DE JUNHO, 876/85, DE 19 DE NOVEMBRO, 565/86, DE 1 DE OUTUBRO, 703/86, DE 22 DE NOVEMBRO, 561/87, DE 7 DE JULHO, 859/87, DE 6 DE NOVEMBRO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 755/89, DE 1 DE SETEMBRO, 113/90, DE 12 DE FEVEREIRO, 1121/90, DE 15 DE NOVEMBRO, 45/91, DE 17 DE JANEIRO, E 422/92, DE 22 DE MAIO), PROCEDEND (...)

1993-02-18 - Portaria 198/93 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO COMERCIO INTERNO, CONSTANTES DO MAPA VIII ANEXO A PORTARIA NUMERO 704/87, DE 18 DE AGOSTO, NA PARTE RESPEITANTE AO PESSOAL DE INFORMÁTICA E PESSOAL ADMINISTRATIVO.

1993-02-18 - Portaria 199/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE VILA POUCA DE AGUIAR, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-02-18 - Portaria 200/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE ESPINHO, PUBLICADA EM ANEXO.

1993-02-18 - Portaria 201/93 - Ministério da Agricultura

CRIA POR UM PERIODO DE TEMPO INDETERMINADO A RESERVA DE CAÇA INTEGRAL DA FOZ DO RIO CAVADO, SITUADA NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE ESPOSENDE, CONFORME MAPA ANEXO, PROIBINDO O EXERCÍCIO VENATÓRIO A QUAISQUER ESPÉCIES CINEGETICAS. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE MARCO DE 1993.

1993-02-18 - Portaria 202/93 - Ministério da Agricultura

Altera a Portaria n.º 103/92, de 19 de Fevereiro, que regulamenta o Programa Específico de Fruticultura do NOVAGRI), na parte que se refere as despesas elegíveis, para efeitos de ajuda financeira.

1993-02-18 - Portaria 203/93 - Ministério da Agricultura

Adita os concelhos de Carregal do Sal, Nelas, Mangualde, Viseu e Tondela ao elenco pertencente à Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, constante do anexo à Portaria n.º 601/91, de 4 de Julho, para efeitos de cobertura do Programa Nacional de Olivicultura.

1993-02-18 - Portaria 204/93 - Ministério da Agricultura

Fixa as normas relativas à imposição suplementar prevista no regime das quotas leiteiras.