1993-01-08 - Portaria 22/93 - Ministério da Administração Interna

AUTORIZA NO ANO DE 1993, A MATRÍCULA DE VEÍCULOS PRODUZIDOS EM PEQUENAS SÉRIES, COM ISENÇÃO DAS NORMAS TÉCNICAS RELATIVAS A EMISSÃO DE GASES DE ESCAPE, PREVISTAS NA DIRECTIVA 91/441/CEE (EUR-Lex), DE 26 DE JUNHO, TRANSPOSTA PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS PELA PORTARIA 906/92, DE 21 DE SETEMBRO

1993-01-08 - Portaria 23/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE VILA REAL, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-01-08 - Portaria 24/93 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE AS TAXAS DEVIDAS PELA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE CAÇA QUE PERMITE O EXERCÍCIO VENATÓRIO NA ZONA DE CAÇA SOCIAL DE MOURÃO.

1993-01-08 - Portaria 25/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN), RELATIVA AO MUNICÍPIO DE ARMAMAR, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-01-08 - Portaria 26/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN), RELATIVA AO MUNICÍPIO DE SAO JOÃO DA PESQUEIRA, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-01-08 - Portaria 27/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN), RELATIVA AO MUNICÍPIO DE MESÃO FRIO, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-01-08 - Portaria 28/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN), RELATIVA AO MUNICÍPIO DE PESO DE RÉGUA, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-01-08 - Portaria 29/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DE RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE MOGADOURO, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-01-08 - Portaria 30/93 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DE RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-01-08 - Portaria 31/93 - Ministério da Educação

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO E TÉCNICA FISCAL PARA A GESTÃO E CIENCIA FISCAL, BEM COMO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS, CONSTANTE DA PORTARIA 1126/90, DE 15 DE NOVEMBRO. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO INTERNACIONAL E EXPORTAÇÃO, RECONHECIDO PELA PORTARIA 879/91, DE 24 DE AGOSTO, NAS INSTALAÇÕES QUE O INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES FINANCEIROS E FISCAIS - IESF, POSSUI EM LISBOA, BEM COMO DO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO E FINANÇAS DA EMPRESAS A FUNCIONAR NO REFERIDO INSTIT (...)

1993-01-08 - Resolução do Conselho de Ministros 3/93 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a emissão de empréstimos internos, de médio e longos prazos, amortizáveis, denominados e representados por Obrigações do Tesouro (OT).

1993-01-08 - Resolução do Conselho de Ministros 4/93 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a emissão, no ano económico de 1993, de certificados especiais de dívida pública a favor do sinking fund.

1993-01-08 - Resolução do Conselho de Ministros 5/93 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Tesouro Familiar, 1993».

1993-01-08 - Resolução do Conselho de Ministros 6/93 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a contracção de um empréstimo externo até ao montante equivalente a 90 milhões de contos.

1993-01-08 - Resolução do Conselho de Ministros 7/93 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a emissão, no ano económico de 1993, de certificados de aforro.