1992-06-05 - Portaria 470/92 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ESTABELECE OS REQUISITOS A QUE DEVE OBEDECER O LIVRO DE OBRA, PREVISTO NO ARTIGO 25 DO DECRETO LEI 445/91, DE 20 DE NOVEMBRO, QUE APROVA O REGIME DE LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES.

1992-06-05 - Portaria 471/92 - Ministério da Justiça

Altera os quadros de oficiais dos serviços dos registos e do notariado de Vila Franca do Campo.

1992-06-05 - Despacho Normativo 84/92 - Ministério da Agricultura

Atribui ao INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola competência para a execução processual e pagamento da ajuda comunitária para manutenção dos efectivos de vacas aleitantes - 1992.

1992-06-05 - Despacho Normativo 85/92 - Ministério da Educação

HOMOLOGA O CURSO TÉCNICO PROFISSIONAL DE INFORMÁTICA DE GESTÃO, A FUNCIONAR NO EXTERNATO ATLÂNTICO, EM PENICHE DESDE 1985-1986.

1992-06-05 - Portaria 472/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

APROVA AS NORMAS REGULAMENTARES PUBLICADAS EM ANEXO DE APRENDIZAGEM E PRE-APRENDIZAGEM NA ÁREA DE ENERGIA E SUBAREAS COMPLEMENTARES DEFININDO CONTEUDOS PROGRAMÁTICOS E DIVERSOS CURSOS, NOMEADAMENTE: CURSO DE AUXILIAR DE EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS, CURSO DE OPERADOR DE EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS, CURSO DE TÉCNICO DE SISTEMAS ENERGÉTICOS, CURSO DE TÉCNICO DE GESTÃO DE ENERGIA E CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM MECÂNICO GAS-AUTO.

1992-06-05 - Portaria 473/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ESTABELECE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS RELATIVOS A CAPACIDADE PROFISSIONAL E CAPACIDADE FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TRANSPORTADOR INTERNACIONAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. PUBLICA EM ANEXO O REGULAMENTO DE EXAME PARA OBTENÇÃO DE CAPACIDADE PROFISSIONAL.

1992-06-05 - Portaria 474/92 - Ministério da Saúde

Altera a Portaria n.º 549/86, de 24 de Setembro, que regulamenta as escolas técnicas dos serviços de saúde e os cursos aí ministrados.

1992-06-05 - Despacho Normativo 86/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Define o regime jurídico da concessão de bolsas de formação.

1992-06-05 - Despacho Normativo 87/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Estabelece a regulamentação sobre a criação de unidades de inserção na vida activa (UNIVA).

1992-06-05 - Portaria 475/92 - Ministério do Mar

FIXA O VALOR DA UNIDADE DE PILOTAGEM PREVISTO NA ALÍNEA A) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 11 DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS E TAXAS DE PILOTAGEM, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 382/89, DE 31 DE MAIO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO 3º DIA APOS A SUA PUBLICAÇÃO.

1992-06-05 - Resolução do Conselho de Ministros 17/92 - Presidência do Conselho de Ministros

ELEVA O LIMITE DE EMISSÃO DO EMPRÉSTIMO TESOURO FAMILIAR 1992, AUTORIZAÇÃO PELO NUMERO 2 DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 43-B/91, DE 14 DE DEZEMBRO E JÁ ANTERIORMENTE ALTERADO PELO DESPACHO NUMERO 328/92-XII, DE 15 DE ABRIL. A PRESENTE RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.