1992-04-11 - Decreto-Lei 51/92 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma Comissão Organizadora das Comemorações Oficiais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

1992-04-11 - Decreto-Lei 52/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

CRIA UM REGIME DE MOBILIDADES DE RECURSOS HUMANOS QUALIFICADOS PARA AS ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO.

1992-04-11 - Decreto-Lei 53/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ESTABELECE O NOVO REGIME DE TRANSPORTE INTERNACIONAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, TENDO EM VISTA A LIBERALIZAÇÃO DESTE SECTOR FACE AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E A CONSTRUCAO DO MERCADO ÚNICO EUROPEU.

1992-04-11 - Decreto-Lei 54/92 - Ministério da Saúde

Estabelece o regime de taxas moderadoras para o acesso aos serviços de urgência, às consultas e a meios complementares de diagnóstico e terapêutica em regime de ambulatório, bem como as suas isenções.

1992-04-11 - Despacho Normativo 44/92 - Presidência do Conselho de Ministros

DETERMINA A PUBLICAÇÃO NO BOLETIM OFICIAL DE MACAU DOS DECRETOS NUMEROS 117/76, DE 9 DE FEVEREIRO, 31/77 DE 9 DE MARCO, 141/79, DE 27 DE DEZEMBRO E 126/82 DE 9 DE NOVEMBRO RELATIVOS A CONVENCAO QUE INSTITUI A ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL, BEM COMO O TEXTO ÚNICO DA REFERIDA CONVENCAO.

1992-04-11 - Despacho Normativo 45/92 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 216/90, DE 3 DE JULHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR. OS EFEITOS DO PRESENTE DIPLOMA SAO REPORTADOS A 1 DE OUTUBRO DE 1991.

1992-04-11 - Portaria 335/92 - Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), aprovado pela Portaria n.º 65/88, de 2 de Fevereiro.

1992-04-11 - Despacho Normativo 46/92 - Ministério das Finanças

Fixa os valores definitivos de várias empresas nacionalizadas.

1992-04-11 - Despacho Normativo 47/92 - Ministérios das Finanças e da Justiça

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS FIXADO PELA PORTARIA NUMERO 316/87, DE 16 DE ABRIL (POSTERIORMENTE ALTERADA PELAS PORTARIAS NUMEROS 688/87 E 689/87 AMBAS DE 12 DE AGOSTO, PELOS DECRETO LEIS NUMEROS 383/87, DE 19 DE DEZEMBRO, E 23/88 DE 29 DE JANEIRO, PELAS PORTARIAS NUMEROS 101/88, DE 12 DE FEVEREIRO, 401/88 DE 24 DE JUNHO, 680/88 DE 11 DE OUTUBRO , E 781/88 DE 7 DE DEZEMBRO, PELOS DECRETO LEIS NUMEROS 469/88, DE 17 DE DEZEMBRO E 319/89 DE 23 DE SETEMBRO, PELA PORTARIA NU (...)

1992-04-11 - Portaria 336/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA, APROVADO PELA PORTARIA 674/88, DE 8 DE OUTUBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 869/89, DE 9 DE OUTUBRO, NA PARTE RELATIVA AO GRUPO DE PESSOAL DE INFORMÁTICA.

1992-04-11 - Portaria 337/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Família aprovado pela Portaria numero 461/87, de 2 de Junho na parte relativa ao grupo de pessoal técnico superior.

1992-04-11 - Despacho Normativo 48/92 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho, aprovado pela Portaria n.º 17/88, de 8 de Janeiro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

1992-04-11 - Despacho Normativo 49/92 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO COMERCIO EXTERNO, APROVADO PELA PORTARIA 747/87, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, NA ÁREA FUNCIONAL DE OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERNO, RELAÇÕES BILATERAIS E INTEGRAÇÃO ECONÓMICA EUROPEIA.

1992-04-11 - Portaria 338/92 - Ministério da Saúde

APROVA AS TAXAS MODERADORAS PARA O ACESSO AOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA, AS CONSULTAS E A MEIOS COMPLEMENTARES DE DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICA, POR CADA EXAME EM REGIME DE AMBULATÓRIO.