1992-12-16 - Portaria 1153/92 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

APROVA O QUADRO DE PESSOAL, DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA (CEFA) ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

1992-12-16 - Portaria 1154/92 - Ministério da Administração Interna

PROÍBE O TRÂNSITO DE AUTOMÓVEIS PESADOS DE MERCADORIAS, TRACTORES E MÁQUINAS NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 1992, DAS 7 AS 22 HORAS, E NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 1992, DAS 6 AS 14 HORAS. A PRESENTE PORTARIA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1992-12-16 - Portaria 1155/92 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

Altera o quadro de pessoal do Serviço Nacional de Protecção Civil, aprovado pelo artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 510/80, de 25 de Outubro (alterado pelo anexo XII à Portaria n.º 461/87, de 2 de Junho).

1992-12-16 - Despacho Normativo 236/92 - Ministério das Finanças

FIXA VALORES DEFINITIVOS PARA AS INDEMNIZAÇÕES RESPEITANTES A VARIAS SOCIEDADES.

1992-12-16 - Portaria 1156/92 - Ministério da Educação

FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA O ANO LECTIVO DE 1992-1993, PARA O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM GESTÃO INFORMÁTICA DA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA.

1992-12-16 - Portaria 1157/92 - Ministério da Educação

FIXA O NUMERO DE VAGAS, PARA O ANO LECTIVO DE 1992-1993, PARA O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM CONTROLO DE GESTÃO MINISTRADO PELO INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA.

1992-12-16 - Portaria 1158/92 - Ministério da Educação

FIXA O NUMERO DE VAGAS NO ANO LECTIVO DE 1992-1993, PARA O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ORIENTAÇÃO EDUCATIVA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA.

1992-12-16 - Portaria 1159/92 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, ATRAVES DO SEU INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA A MINISTRAR, EM HORÁRIO NOCTURNO, O CURSO, DE BACHARELATO EM ENGENHARIA ELECTRÓNICA E COMUNICACOES.

1992-12-16 - Portaria 1160/92 - Ministério da Educação

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE GAIA, RECONHECIDO PELA PORTARIA NUMERO 1061/90, DE 18 DE OUTUBRO, PARA INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO GAYA. ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO SUPERIOR DE TURISMO EM FUNCIONAMENTO NA ESCOLA SUPERIOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITARIO. APROVA OS NOVOS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS SUPERIORES DE FRIO E CLIMATIZACAO, AUTOMOÇÃO E ELECTRÓNICA INDUSTRIAL, SISTEMAS INFORMÁTICOS E INFORMÁTICA DE GESTÃO EM FUNCIONAMENTO NA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIA E TECNOLOGIA. (...)

1992-12-16 - Declaração 147/92 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MONTANTE DE 22 011 CONTOS.

1992-12-16 - Portaria 1161/92 - Ministério do Comércio e Turismo

Revoga a Portaria n.º 638/88, de 16 de Setembro, que sujeita os gases ao regime de preços declarados.

1992-12-16 - Despacho Normativo 237/92 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços vigiados os gases industriais para fins não medicinais.

1992-12-16 - Decreto Regulamentar Regional 49/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Economia

Altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Economia, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 9/90/A, de 9 de Março.