Resultados para o dia 1991-12-21
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REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A JÚLIO SOARES SANCHES.
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REDUZ, POR INDULTO, EM UM ANO DE PRISÃO APLICADA A AUGUSTO FERNANDO DA SILVA.
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REVOGA, POR INDULTO A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A NAIMO MUSSA MADOUGY.
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REDUZ POR INDULTO, EM DOIS ANOS DE PRISÃO A PENA, RESIDUAL DE PRISÃO APLICADA A JOSÉ PRATES PEDRO.
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REVOGA, POR INDULTO A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A FERNANDO MOREIRA.
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REDUZ, POR INDULTO, EM DOIS ANOS DE PRISÃO APLICADA A TEODÓSIO TOME TOBIAS PINTO.
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INDULTA, NA PARTE NAO CUMPRIDA A PENA DE PRISÃO APLICADA A RAMIRO MANUEL REIS MOREIRA.
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INDULTA, NA PARTE NAO CUMPRIDA A PENA DE PRISÃO APLICADA A ALBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO.
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INDULTA A PENA ACESSORIA DE INIBIÇÃO DEFINITIVA DA FACULDADE DE CONDUZIR VEÍCULOS AUTOMÓVEIS APLICADA A HONÓRIO ALCALDE GONÇALVES MARQUÊS.
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INDULTA NA PARTE NAO CUMPRIDA AS PENAS DE PRISÃO APLICADOS A DANIEL HORÁCIO MARÍTIMO MARTINS TAVARES.
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INDULTA NA PARTE NAO CUMPRIDA A PENA DE PRISÃO APLICADA A ANTÓNIO MANUEL BATISTA DIAS.
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INDULTA NA PARTE NAO CUMPRIDA, A PENA DE PRISÃO APLICADA A EDUARDO ALBERTO ÁGUAS SEICEIRA.
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INDULTA NA PARTE NAO CUMPRIDA, A PENA DE PRISÃO APLICADA A JOSÉ DOS SANTOS SILVA.
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INDULTA, NA PARTE NAO CUMPRIDA A PENA DE PRISÃO APLICADA A JOSÉ VALENTIM MELO DE SOUSA.
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INDULTA NA PARTE NAO CUMPRIDA A PENA DE PRISÃO APLICADA A FRANCISCO MANUEL DOS SANTOS.
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