1991-10-09 - Portaria 1031/91 - Ministério das Finanças

REGULAMENTA O DIREITO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO AUTOMÁTICO DA DECLARAÇÃO ADUANEIRA DE MERCADORIAS, CRIADO PELO DECRETO LEI NUMERO 264/91, DE 26 DE JULHO.

1991-10-09 - Decreto Regulamentar 53/91 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

APLICA O NOVO SISTEMA RETRIBUTIVO AS CARREIRAS E CATEGORIAS EXISTENTES NO ÂMBITO DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS (IROMA). PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1989.

1991-10-09 - Portaria 1032/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, na parte respeitante ao grupo de pessoal de informática.

1991-10-09 - Portaria 1033/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, na parte respeitante ao pessoal das carreiras e categorias de informática.

1991-10-09 - Portaria 1034/91 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera o quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 23/89, de 11 de Agosto (carreiras de informática e de oficial administrativo). .

1991-10-09 - Portaria 1035/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuído pela Portaria n.º 519/89, de 7 de Julho, à MADEGATE - Associação de Caçadores.

1991-10-09 - Portaria 1036/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 1020/89, de 23 de Novembro, à SOCIPORT - Sociedade Cinegética Portalegrense, Lda.

1991-10-09 - Portaria 1037/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REGULAMENTA A ALÍNEA A) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 15, DO DECRETO LEI NUMERO 282-C/84 'DEFINE A NATUREZA, ÂMBITO, ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTUARIO' RELATIVA AS COMPARTICIPACOES FEITAS PELOS ORGANISMOS DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA PORTUÁRIA E EMPRESAS OPERADORAS PORTUÁRIAS, QUE CONSTITUEM RECEITA PRÓPRIA DO ITP. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1991-10-09 - Portaria 1038/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Aprova a tabela de coeficientes de actualização do valor da pensão estatutária para vigorar até 30 de Novembro de 1991.

1991-10-09 - Despacho Normativo 223/91 - Ministério do Comércio e Turismo

SUJEITA ALGUNS PRODUTOS DE MAR E DE ÁGUA DOCE, PROVENIENTES OU ORIGINÁRIOS DO PERU, A EMISSÃO DE LICENÇA OU CERTIFICADO DE IMPORTAÇÃO. TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA AS DISPOSIÇÕES DA DECISÃO DA COMISSAO 91/393/CEE (EUR-Lex), DE 30 DE JULHO, QUE ALTERA A REDACÇÃO DO ARTIGO 2 DA DECISÃO 91/146/CEE (EUR-Lex), DA COMISSAO, DE 19 DE MARCO.