1990-09-10 - RESOLUÇÃO 131/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os preços dos combustiveis líquidos e dos gases de petróleo e liquefeitos, para vigorarem na Região. Revoga a Resolução nº 2/90, de 2 de Janeiro.

1990-09-10 - Portaria 808/90 - Ministério da Defesa Nacional

ALTERA O NUMERO 5 DAS PORTARIAS NUMEROS 801/85, DE 24 DE OUTUBRO, E 806/85, DE 26 DE OUTUBRO (PREMIOS 'ALMIRANTE SARMENTO RODRIGUES' E 'ALMIRANTE TEIXEIRA DA MOTA'.

1990-09-10 - Decreto-Lei 275/90 - Ministério das Finanças

Transforma a Companhia de Seguros Império, E. P., em sociedade anónima de capitais públicos.

1990-09-10 - Portaria 809/90 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais

APROVA AS NORMAS DE DESCARGA DAS ÁGUAS RESIDUAIS PROVENIENTES DE MATADOUROS E DE UNIDADES DE PROCESSAMENTO DE CARNES.

1990-09-10 - Portaria 810/90 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais

APROVA AS NORMAS SECTORIAIS RELATIVAS A DESCARGA DE ÁGUAS RESIDUAIS PROVENIENTES DE TODAS AS EXPLORAÇÕES DE SUINICULTURA.

1990-09-10 - Decreto-Lei 276/90 - Ministério da Educação

Aprova o regime especial de acesso ao ensino superior para os atletas de alta competição (altera o Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro).

1990-09-10 - Portaria 811/90 - Ministério da Educação

Altera o Regulamento do Acesso ao Ensino Superior para supranumerários, aprovado pela Portaria n.º 733/89, de 28 de Agosto.

1990-09-10 - Despacho Normativo 101/90 - Ministério da Educação

PERMITE A COLOCACAO DE PESSOAL DOCENTE DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO PARA PREENCHIMENTO DOS HORÁRIOS COMPLETOS OU INCOMPLETOS AINDA DISPONÍVEIS.

1990-09-10 - Decreto do Presidente da República 42/90 - Presidência da República

Nomeia secretário adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. Sebastião José Coutinho Póvoas.

1990-09-10 - Despacho Normativo 101-A/90 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro

DETERMINA QUE OS CONCURSOS DE PROFESSORES DOS ENSINOS PREPARATÓRIO E SECUNDÁRIO PARA PREENCHIMENTO DOS HORÁRIOS AINDA DISPONÍVEIS SE REALIZEM DE ACORDO COM O ÂMBITO GEOGRÁFICO DEFINIDO PARA AS COORDENACOES DE ÁREA EDUCATIVA DAS DIRECÇÕES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO NUMERO 2 DO ARTIGO 29 DO DECRETO LEI 361/89, DE 18 DE OUTUBRO.

1990-09-10 - Portaria 811-A/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria um lugar de técnico superior principal no quadro da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social.