1990-12-10 - Decreto-Lei 386/90 - Ministério da Educação

Cria a Direcção Regional de Educação do Algarve. Altera o Decreto-Lei n.º 361/89, de 18 de Outubro (estabelece a Lei Orgânica das Direcções Regionais de Educação).

1990-12-10 - Decreto-Lei 387/90 - Ministério da Educação

Estabelece normas relativas à denominação dos estabelecimentos de educação ou ensino públicos.

1990-12-10 - Decreto-Lei 388/90 - Ministério da Educação

Aprova o regime de suplementos para os titulares dos cargos de gestão de estabelecimentos de ensino superior.

1990-12-10 - Decreto-Lei 389/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Dispensa a apresentação do certificado do registo criminal para efeitos de admissão a exame de condução, obtenção de carta de condução e respectiva revalidação.

1990-12-10 - Decreto-Lei 390/90 - Ministério da Saúde

Integra a categoria de farmacêutico na carreira técnica.

1990-12-10 - Decreto-Lei 391/90 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Prorroga o prazo do regime de instalação do Centro de Investigação e Formação Maria Cândida Marques de Sousa Beirão da Veiga da Cunha.

1990-12-10 - Decreto-Lei 392/90 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Estabelece a idade a partir da qual os pilotos de aeronaves podem requerer a atribuição de pensão de reforma por velhice.