1990-11-08 - Portaria 1109/90 - Ministérios das Finanças e da Justiça

FIXA EM CINCO DIAS A SEMANA DE TRABALHO NOS SERVIÇOS CENTRAIS E EXTERNOS DO CENTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL (CICC). O ATENDIMENTO DOS UTENTES DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO E ASSEGURADO AOS SÁBADOS PELO POSTO DA RUA DA PRATA, CENTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL, EM LISBOA. A PRESENTE PORTARIA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1990-11-08 - Portaria 1110/90 - Ministérios das Finanças e da Educação

ALARGA O QUADRO DE PROFESSORES DA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS DA UNIVERSIADADE NOVA DE LISBOA, FIXADO PELA PORTARIA NUMERO 985/84, DE 28 DE DEZEMBRO, PASSE A SER O CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1990-11-08 - Despacho Normativo 133/90 - Ministério da Administração Interna

APROVA O REGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DO PESSOAL DA CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS.

1990-11-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral da Cooperação

Torna público ter Portugal depositado, em 7 de Agosto de 1990, o instrumento de confirmação e aceitação do anexo C.1, relativo à exportação a título definitivo, da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, concluída em Quioto em 18 de Maio de 1973

1990-11-08 - Portaria 1111/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA A PARTE DA ZONA SUL DO TEJO, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1990-11-08 - Portaria 1112/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AOS CONCELHOS DE SANTO TIRSO, PENAFIEL E CASTELO DE PAIVA, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA E QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE.

1990-11-08 - Portaria 1113/90 - Ministério da Educação

ALTERA A TABELA DE PROPINAS DO CURSO DE HIDROLOGIA DO INSTITUTO DE HIDROLOGIA, ANEXA A PRESENTE PORTARIA. O DISPOSTO DA PRESENTE PORTARIA APLICA-SE NO ANO LECTIVO 1990-1991, ESTA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1990-11-08 - Decreto-Lei 351/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Suspende o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 100/88, de 23 de Março [define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas (alvarás)].

1990-11-08 - Decreto Legislativo Regional 18/90/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Define o regime de gratuitidade da escolaridade obrigatória a aplicar à Região Autónoma dos Açores, adaptando o Decreto-Lei n.º 35/90, de 25 de Janeiro.

1990-11-08 - Portaria 1113-A/90 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Juventude

Adita um ponto ao Regulamento para a Concessão de Apoios às Associações Juvenis, aprovado pela Portaria n.º 841-A/90, de 15 de Setembro.