1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3292 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho Normativo 112-B/89, de 28 de Dezembro, que fixa os preços dos títulos de transportes nas regiões de Lisboa e Porto.

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3294 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei 411/89, de 23 de Novembro, que transforma a COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, E.P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos.

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3296 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Legislativo Regional 24/89/A, de 29 de Novembro, que cria o Sistema de Apoio Financeiro aos Órgãos de Comunicação Social dos Sectores Privado e Cooperativo da Região Autónoma dos Açores.

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3297 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria 19/90, de 11 de Janeiro, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Botelhinha», «Morgadinha», »Limpo» e outras, situadas na freguesia de Santo Amador, concelho de Moura.

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3301 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho Normativo 112/89, de 28 de Dezembro, que define os objectivos em matéria de formação profissional e emprego no âmbito dos programas operacionais, bem como as taxas de co-financiamento das acções apoiadas no âmbito do Fundo Social Europeu.

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3302 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Regulamentar 2/90, de 12 de Janeiro, que estabelece o regime das reintegrações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas.

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3277 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3278 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, de 20 de Dezembro de 1989, no montante de 403542 contos.

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3280 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Finanças no montante de 1162875 contos, de 16 de Dezembro de 1989.

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3285 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 254429 contos, de 22 de Dezembro de 1989.