Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 288, de 16 de Dezembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Em 07 - Ministério da Administração Interna, cap. 06, div. 01, onde se lê:
C. E. 01.00.00 - Despesas com pessoal:
01.02.00 - Abonos variáveis ou eventuais:
C. F. 1.03.0 - 01.02.03 - Alimentação e alojamento - + 95000 contos.
deve ler-se:
C. E. 02.00.00 - Aquisição de bens e serviços correntes:
02.02.00 - Bens não duradouros:
02.02.04 - Alimentação:
C. F. 1.03.0 - 02.02.04 - Alínea B - Aquisição de refeições confeccionadas - + 95000 contos.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Janeiro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.