Declaração DD3301, de 31 de Janeiro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 26-2ºSupl, de 31.01.1990, Pág. 434-(13)
Data: 1990-01-31
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Sumário

Rectifica o Despacho Normativo 112/89, de 28 de Dezembro, que define os objectivos em matéria de formação profissional e emprego no âmbito dos programas operacionais, bem como as taxas de co-financiamento das acções apoiadas no âmbito do Fundo Social Europeu.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Emprego e da Segurança Social, o Despacho Normativo 112/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 28 de Dezembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 11.º, onde se lê "do Conselho das Comunidades de 16 de Julho de 1985 e que constam no anexo I a este diploma.» deve ler-se "do Conselho das Comunidades de 16 de Julho de 1985.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Janeiro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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