Declaração DD3297, de 31 de Janeiro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 26-2ºSupl, de 31.01.1990, Pág. 434-(12)
Data: 1990-01-31
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Sumário

Rectifica a Portaria 19/90, de 11 de Janeiro, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Botelhinha», «Morgadinha», »Limpo» e outras, situadas na freguesia de Santo Amador, concelho de Moura.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Portaria 19/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 11 de Janeiro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "2.º Nesta área, até ao dia 31 de Maio de 1996,» deve ler-se "2.º Nesta área, até ao dia 31 de Maio de 1998,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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