Declaração
Segundo comunicação da 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 291, de 20 de Dezembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 01, div. 03, subdiv. 01, C. F. 1.01.0, onde se lê "C. E. 01.01.00» deve ler-se "C. E. 07.01.00».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Janeiro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.