1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD447 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1989 e uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1989.

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3283 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 273/89, de 21 de Agosto, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que aprova o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao cloreto de vinilo monómero nos locais de trabalho.

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3284 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria 1111/89, de 29 de Dezembro, que actualiza as taxas devidas pelos diversos actos previstos no Código da Propriedade Industrial.

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3298 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei 421/89, de 30 de Novembro, que estabelece o regime jurídico da introdução no mercado de medicamentos de alta tecnologia, nomeadamente os resultantes da biotecnologia.

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3279 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria 1050/89, de 5 de Dezembro, que fixa o número de peritos médicos em cada comarca.

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3282 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Regulamentar Regional 23/89/M de 9 de Novembro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo, Cultura e Emigração.

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3295 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação, de 31 de Outubro de 1989, que rectifica a Portaria n.º 493/89, de 3 de Julho, do Ministério do Emprego e da Segurança Social (alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo e ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego).

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3287 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 26/90, de 11 de Janeiro, que fixa o preço máximo de venda ao público da batata de consumo, bem como a margem de comercialização para o retalhista.

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3291 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria 1009/89, de 21 de Novembro, que actualiza os anexos I e II à Portaria 427/87, de 22 de Maio, que estabelece um calendário de aplicação em Portugal relativo à homologação de veículos e seus componentes.

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3288 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei 426/89, de 6 de Dezembro, que aprova as medidas cautelares de segurança contra riscos de incêndio em centros urbanos antigos.