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Declaração DD3284, de 31 de Janeiro

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Sumário

Rectifica a Portaria 1111/89, de 29 de Dezembro, que actualiza as taxas devidas pelos diversos actos previstos no Código da Propriedade Industrial.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Ministério da Indústria e Energia), a Portaria 1111/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 29 de Dezembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Nas taxas devidas pelas "Marcas de artífices», onde se lê:
Registo ... 1500$00
deve ler-se:
Pedido ... 1500$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Janeiro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-29 - Portaria 1111/89 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    ACTUALIZA AS TAXAS DEVIDAS PELOS DIVERSOS ACTOS PREVISTOS NO CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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