Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional 23/89/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 9 de Novembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 6 do artigo 8.º, onde se lê "quando determinada pelo presidente» deve ler-se "quando determinado pelo presidente».
Na alínea a) da alínea A) do artigo 25.º, onde se lê "projectos de estabelecimentos hoteleitos» deve ler-se "projectos de estabelecimentos hoteleiros».
No quadro II - Gabinete Jurídico, na carreira de consultor jurídico, os dois lugares são a dotação global para todas as categorias.
No quadro III - Divisão dos Serviços Administrativos:
Na carreira de oficial administrativo, os cinco lugares são a dotação global para primeiro-oficial, segundo-oficial e terceiro-oficial.
Na carreira de auxiliar administrativo, onde se lê "1 lugar para auxiliar administrativo de 1.ª classe e auxiliar administrativo de 2.ª classe» deve ler-se "4 lugares para auxiliar administrativo de 1.ª classe e auxiliar administrativo de 2.ª classe».
No quadro IV - Direcção Regional do Turismo:
Na carreira técnica superior, os quatro lugares são a dotação global para todas as categorias.
Na carreira técnica de inspecção, os três lugares são a dotação global para todas as categorias.
Na coluna respeitante à carreira, onde se lê "técnica de promoção e de animação turísticas» deve ler-se "técnica de promoção e animação turísticas».
Na carreira técnica de promoção e animação turísticas, os quatro lugares são a dotação global para todas as categorias.
Na carreira de operador deverá ler-se um lugar como dotação global para todas as categorias.
Na carreira de operador de registo de dados, um lugar é a dotação global para todas as categorias.
Na coluna respeitante à carreira, onde se lê "técnica de adjunto de inspecção» deve ler-se "técnica adjunto de inspecção».
Na carreira técnica adjunto de inspecção, os dois lugares são a dotação global para todas as categorias, com excepção de inspector-adjunto estagiário.
Na carreira de tradutor, um lugar é a dotação global para todas as categorias.
Na carreira de recepcionista de turismo, os quatro lugares são a dotação global para as categorias de técnico-adjunto de 1.ª classe e técnico-adjunto de 2.ª classe.
Na carreira técnica auxiliar de inspecção, os dois lugares são a dotação global para todas as categorias, com excepção de técnico auxiliar estagiário.
Na carreira técnica auxiliar de animação de turismo, os quatro lugares são a dotação global para todas as categorias, com excepção de técnico auxiliar estagiário.
Na carreira de motorista de pesados, um lugar é a dotação global para todas as categorias.
Na carreira de motorista de ligeiros, os cinco lugares são a dotação global para as categorias de motorista de 1.ª classe e motorista de 2.ª classe.
Na carreira de telefonista, os dois lugares são a dotação global para todas as categorias.
Na carreira de guarda-nocturno, os dois lugares são a dotação global para todas as categorias.
Na carreira de carregador, os dois lugares são a dotação global para carregador de 1.ª classe e carregador de 2.ª classe.
Na carreira de operador de som e imagem, um lugar é a dotação global para todas as categorias.
Na carreira de patrão de lancha, um lugar é a dotação global para todas as categorias.
Na coluna respeitante à carreira, onde se lê "maquinista» deve ler-se "maquinista de lancha».
Na carreira de maquinista de lancha, um lugar é a dotação global para todas as categorias.
Na carreira de fiel de armazém, um lugar é a dotação global para todas as categorias.
Na carreira de marinheiro, um lugar é a dotação global para todas as categorias.
Na carreira de nadador-salvador, os dois lugares são a dotação global para todas as categorias.
No fim do quadro, onde se lê "(a) Vencimentos de acordo com a legislação em vigor» deve ler-se "(a) Vencimentos de acordo com a legislação específica em vigor».
No quadro V - Direcção Regional dos Assuntos Culturais:
Na carreira de arquitecto, um lugar é a dotação global para todas as categorias.
Na carreira técnica superior de BAD, os três lugares são a dotação global para todas as categorias.
Na carreira de conservador de museu, um lugar é a dotação global para todas as categorias.
Na carreira técnica, os dois lugares são a dotação global para todas as categorias.
Na carreira de desenhador de especialidade, os dois lugares são a dotação global para todas as categorias.
Na coluna respeitante à carreira, onde se lê "técnica de adjunto de BAD» deve ler-se "técnica adjunto de BAD».
Na carreira de monitor de museografia, os quatro lugares são a dotação global para técnico-adjunto especialista, técnico-adjunto principal, técnico-adjunto de 1.ª classe e técnico-adjunto de 2.ª classe.
Na carreira de desenhador, os três lugares são a dotação global para técnico auxiliar principal, técnico auxiliar de 1.ª classe e técnico auxiliar de 2.ª classe.
Na carreira de técnico auxiliar de microfilmagem, os dois lugares são a dotação global para todas as categorias, com excepção de técnico auxiliar estagiário.
Na carreira de técnico auxiliar de conservação e restauro, um lugar é a dotação global para todas as categorias, com excepção de técnico auxiliar estagiário.
Na carreira de técnico auxiliar de inspecção, os dois lugares são a dotação global para todas as categorias, com excepção de técnico auxiliar estagiário.
Na carreira de motorista de ligeiros, um lugar é a dotação global para todas as categorias.
Na carreira de telefonista, um lugar é a dotação global para todas as categorias.
Na carreira de guarda-nocturno, os nove lugares são a dotação global para todas as categorias.
Na carreira de encadernador, os três lugares são a dotação global para encadernador de 1.ª classe, encadernador de 2.ª classe e encadernador de 3.ª classe.
Na carreira de carpinteiro, os dois lugares são a dotação global para todas as categorias.
Na carreira de jardineiro, um lugar é a dotação global para todas as categorias.
Na carreira de operador de reprografia, um lugar é a dotação global para todas as categorias.
Na carreira de operador de fotografia, os dois lugares são a dotação global para todas as categorias.
Na carreira de artífice de conservação e restauro, os três lugares são a dotação global para todas as categorias, com excepção de artífice estagiário.
No quadro VI - Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira:
Deverá ler-se dois lugares referentes à categoria de subdirector.
Na carreira de tesoureiro, um lugar é a dotação global para todas as categorias.
Na carreira de motorista de ligeiros, um lugar é a dotação global para todas as categorias.
Na carreira de telefonista, um lugar é a dotação global para todas as categorias.
Na carreira de auxiliar administrativo, os três lugares são a dotação global para auxiliar administrativo de 1.ª classe e auxiliar administrativo de 2.ª classe.
Na carreira de jardineiro, os dois lugares são a dotação global para todas as categorias.
Na carreira de carregador, os dois lugares são a dotação global para todas as categorias.
No quadro VII - Centro das Comunidades Madeirenses:
Na carreira técnica superior, um lugar é a dotação global para todas as categorias.
Na carreira técnica, um lugar é a dotação global para todas as categorias.
Na carreira técnica auxiliar de informação, um lugar é a dotação global para todas as categorias, com excepção de técnico auxiliar estagiário.
Na carreira de oficial administrativo, os cinco lugares são a dotação global para primeiro-oficial, segundo-oficial e terceiro-oficial.
Na carreira de auxiliar administrativo deve ler-se:
Auxiliar administrativo principal - 1 lugar.
Auxiliar administrativo de 1.ª classe e auxiliar administrativo de 2.ª classe - 1 lugar.
Na carreira de jardineiro, um lugar é a dotação global para todas as categorias.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Janeiro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.
