Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria 1050/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 5 de Dezembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na lista das comarcas e nos respectivos números de peritos, onde se lê "Velas - 1 - Vila do Conde - 1» deve ler-se "Velas - 1 - Viana do Castelo - 4 - Vieira do Minho - 3 - Vila do Conde - 1».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Janeiro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.