1990-01-16 - AVISO DD2485 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Malta depositado, em 4 de Outubro de 1989, o instrumento de adesão ao Protocolo ao Texto Autêntico Quadrilingue da Convenção Internacional de Aviação Civil, concluído em Montreal em 30 de Setembro de 1977.

1990-01-16 - Portaria 32/90 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o quadro n.º 2 anexo ao Decreto-Lei n.º 265/72, de 31 de Julho, que aprova o Regulamento Geral das Capitanias.

1990-01-16 - Decreto-Lei 21/90 - Ministério das Finanças

Dá nova redacção ao artigo 691.º do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31730, de 15 de Dezembro de 1941, actualizando a lista de mercadorias de circulação condicionada.

1990-01-16 - Decreto-Lei 22/90 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto-Lei n.º 176/85, de 22 de Maio (estabelece normas sobre as facilidades aduaneiras a conceder aos viajantes que entrem ou saiam do território nacional).

1990-01-16 - Portaria 33/90 - Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 312/89, de 21 de Setembro.

1990-01-16 - Portaria 34/90 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Equipara, para efeitos de pensão de aposentação, a categoria de farmacêutico de 2.ª classe dos antigos territórios do ultramar à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, letra E, ou a farmacêutico, letra F, consoante o agente possua, respectivamente, licenciatura ou bacharelato.

1990-01-16 - Portaria 35/90 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 46/86, de 26 de Setembro.

1990-01-16 - Portaria 36/90 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aplica ao pessoal de enfermagem do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil as normas do Decreto-Lei n.º 178/85, de 23 de Maio. Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 242/79, de 25 de Julho, e actualizado pela Portaria n.º 222/88, de 13 de Abril, que passa a ser, no que respeita ao pessoal de enfermagem, o constante do anexo I a este diploma.

1990-01-16 - Decreto-Lei 23/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Altera os artigos 21.º, 23.º, 24.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 130/86, de 7 de Junho (Lei Orgânica do Ministério do Planeamento e da Administração do Território).

1990-01-16 - Decreto Regulamentar 3/90 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Aprova a Lei Orgânica do Departamento de Acompanhamento e Avaliação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.