1990-01-15 - DECLARAÇÃO DD3268 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no montante de 309728 contos.

1990-01-15 - DECLARAÇÃO DD3269 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Comércio e Turismo, no montante de 41243 contos.

1990-01-15 - Portaria 31/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real, constante do mapa anexo à Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio.

1990-01-15 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 309728 contos

1990-01-15 - Decreto Legislativo Regional 1/90/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece as adaptações do estatuto do pessoal dirigente da função pública indispensáveis às especificidades da administração regional autónoma dos Açores.

1990-01-15 - Decreto-Lei 20-A/90 - Ministério das Finanças

Aprova o regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras.