1989-08-31 - DECLARAÇÃO DD3707 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 232/89, de 24 de Julho que altera o Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho.

1989-08-31 - DECLARAÇÃO DD3711 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 12954 contos.

1989-08-31 - DECLARAÇÃO DD3717 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 196/89, de 14 de Junho, que estabelece o novo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional.

1989-08-31 - DECLARAÇÃO DD3710 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 38973 contos.

1989-08-31 - DECLARAÇÃO DD3714 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 251/89, de 6 de Abril, que aprova o regulamento de acesso a várias categorias profissionais dos marítimos.

1989-08-31 - DECLARAÇÃO DD3708 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Nomativo 67/89, de 26 de Julho que estabelece normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos lares com fins lucrativos de apoio a idosos.

1989-08-31 - DECLARAÇÃO DD3721 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional 5/89/A, de 8 de Julho, que adita um novo artigo ao Decreto Legislativo Regional 11/85/A, que proíbe a importação dos estados unidos da américa para os Açores de qualquer vegetal, terra ou outros materiais que possam veicular formas de Popillia Japónica Newman.

1989-08-31 - DECLARAÇÃO DD3718 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Dec Lei 225/89, de 6 de Junho, que disciplina os regimes profissionais complementares de segurança social.

1989-08-31 - DECLARAÇÃO DD3592 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 195/89 de 12-Jun, que altera o Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado.

1989-08-31 - DECLARAÇÃO DD3709 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 626/89, de 7 de agosto, que aprova o quadro de pessoal privativo da Direcção de Gestão Habitacional de Santo André (DGHSA).