Declaração DD3721, de 31 de Agosto

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 200-Supl, de 31.08.1989, Pág. 3732-(6)
Data: 1989-08-31
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional 5/89/A, de 8 de Julho, que adita um novo artigo ao Decreto Legislativo Regional 11/85/A, que proíbe a importação dos estados unidos da américa para os Açores de qualquer vegetal, terra ou outros materiais que possam veicular formas de Popillia Japónica Newman.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, o Decreto Legislativo Regional 5/89/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No terceiro parágrafo, na 1.ª linha, onde se lê "Daí que se encare a saída» deve ler-se "Daí que se encerre a saída».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Agosto de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1989-07-08 - Decreto Legislativo Regional 5/89/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
ADITA UM NOVO ARTIGO O 4-A AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL NUMERO 11/85/A, DE 23 DE AGOSTO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/158517/declaracao-DD3721-de-31-de-agosto

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