1989-05-08 - Portaria 328/89 - Ministério das Finanças

Altera a portaria que regulamenta o regime geral das vendas a prestações.

1989-05-08 - Decreto-Lei 148/89 - Ministério da Administração Interna

Atribui uma gratificação aos elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP), quando no desempenho de funções de segurança pessoal a altas entidades nacionais ou estrangeiras.

1989-05-08 - Portaria 329/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Majora a ajuda aos investimentos de jovens agricultores relativamente ao Programa de Electrificação das Explorações Agrícolas, ao Programa de Drenagem e Conservação do Solo e ao Programa de Pequenos Regadios Individuais, no âmbito do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP).

1989-05-08 - Portaria 330/89 - Ministério da Educação

Fixa o número máximo de assistentes estagiários, assistentes convidados, leitores, leitores convidados e monitores para a Universidade de Coimbra.

1989-05-08 - Decreto-Lei 149/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Confere aos mutuários em contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 459/83, de 30 de Dezembro (sistema de crédito à aquisição e construção de casa própria), enquadrados na classe A, a possibilidade de optar pelas condições financeiras e pelo regime definidos pelo Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro.

1989-05-08 - Decreto-Lei 150/89 - Ministério da Saúde

Introduz alterações ao regime das carreiras médicas, definido pelo Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto.

1989-05-08 - Decreto-Lei 151/89 - Ministério da Saúde

Permite, excepcionalmente, a consignação dos empreendimentos para a construção, ampliação, remodelação, beneficiação e conservação de unidades de saúde, a seguir ao despacho de adjudicação.

1989-05-08 - Portaria 330-A/89 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

FIXA UM SUBSÍDIO PARA OS CEREAIS PRODUZIDOS NA CAMPANHA DE 1989-1990 AO TRIGO, CEVADA, TRITICALE E MILHO.

1989-05-08 - Portaria 330-B/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa o preço de intervenção do arroz em casca para a campanha de 1989-1990.

1989-05-08 - Portaria 330-C/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa os preços de referência à produção para os trigos, centeio, cevada, milho, sorgo, aveia e triticale a vigorar para a campanha de 1989-1990.

1989-05-08 - Portaria 330-D/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, de trigo-mole e mistura de trigo e centeio, de aveia, de milho, de sorgo e dos restantes cereais.

1989-05-08 - Portaria 330-E/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa os preços limiares de importação para efeitos de construção dos direitos niveladores aplicáveis à importação de cereal em grão, por tonelada de cereal.

1989-05-08 - Portaria 330-F/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, das farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio, das farinhas de centeio, das sêmolas de trigo-duro e das sêmolas de trigo-mole.