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Portaria 330/89, de 8 de Maio

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Sumário

Fixa o número máximo de assistentes estagiários, assistentes convidados, leitores, leitores convidados e monitores para a Universidade de Coimbra.

Texto do documento

Portaria 330/89
de 8 de Maio
Considerando que a última quantificação da quota de assistentes e monitores, no que respeita à Universidade de Coimbra, remonta a 10 de Agosto de 1985;

Considerando que nestes dois últimos anos se tem assistido, na Universidade de Coimbra, a um acentuado aumento do número de alunos, à criação de novos cursos e à reestruturação de outros, o que vem determinar a necessidade de admissão de novos docentes, com a consequente alteração da quota fixada pela Portaria 579/85, de 10 de Agosto;

Considerando, de modo particular, a situação da Faculdade de Direito, onde é muito reduzido o número de docentes (72 docentes para 3242 alunos);

Considerando também, de modo específico, a situação da Faculdade de Ciências e Tecnologia, onde a implementação de novos cursos já aprovados implica que o total das disciplinas a leccionar passe, nos próximos dois anos, das actuais 566 para 730;

Considerando ainda que a reestruturação dos cursos da Faculdade de Letras determinou a criação de cursos de formação psicopedagógica e do curso de tradutores, com o consequente crescimento do número de alunos;

Considerando, por outro lado, que outras universidades possuem uma proporção docente/aluno acentuadamente mais favorável do que a existente na Universidade de Coimbra:

Sob proposta do reitor da Universidade de Coimbra e ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 200-J/80, de 24 de Junho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º O número de assistentes estagiários, assistentes convidados e leitores para a Universidade de Coimbra é aumentado de 145 unidades, sendo fixado em 865.

2.º O número de monitores atribuído à mesma Universidade e aumentado de 20 unidades, sendo fixado em 90.

3.º O recrutamento de pessoal está condicionado à verificação prévia da existência de cobertura orçamental.

Ministério da Educação.
Assinada em 24 de Abril de 1989.
O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/161853.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-06-24 - Decreto-Lei 200-J/80 - Ministério da Educação e Ciência

    Atribui aos reitores das Universidades e Institutos Universitários competência para autorizar, prorrogar, renovar e rescindir contratos do pessoal docente.

  • Tem documento Em vigor 1985-08-10 - Portaria 579/85 - Ministério da Educação

    Aumenta o número de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados e leitores para a Universidade de Coimbra.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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