1989-05-06 - Decreto-Lei 146/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Altera o quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, constante do mapa I a que se refere o artigo 2º do Decreto Lei nº 142/87, de 23 de Março, publicando em anexo o novo quadro de pessoal.

1989-05-06 - Decreto-Lei 147/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Transforma a Telefones de Lisboa e Porto, E.P. (TLP, E.P.), em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos, que adoptará a denominação de Telefones de Lisboa e Porto (TLP), S. A., e aprova os respectivos Estatutos, que publica em anexo.

1989-05-06 - Decreto Regulamentar Regional 15/89/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas

PRORROGA POR UM ANO O PRAZO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS PREVISTAS NO NUMERO 1 DO ARTIGO 1, DO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL, NUMERO 13/87/A, DE 6 DE MAIO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO E PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 8/5/89.