1989-05-09 - RESOLUÇÃO 28/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da parcela de terreno necessária às instalações de apoio do Porto do Salão, Concelho da Horta, autorizando a Câmara Municipal da Horta a tomar posse administrativa da mesma.

1989-05-09 - AVISO DD2656 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de ratificação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas sobre a Cooperação Económica, Industrial e Técnica, assinado em Moscovo em 24 de Novembro de 1987, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 13 de Abril de 1989, e que o mesmo entrará em vigor no dia 20 de Maio de 1989.

1989-05-09 - DECLARAÇÃO DD3915 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o ano de 1988 no montante de 15956 contos.

1989-05-09 - Portaria 331/89 - Ministério das Finanças

Actualiza os subsídios de viagem e de marcha.

1989-05-09 - Portaria 332/89 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas.

1989-05-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de ratificação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas sobre a Cooperação Económica, Industrial e Técnica, assinado em Moscovo em 24 de Novembro de 1987, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 13 de Abril de 1989, e que o mesmo entrará em vigor no dia 20 de Maio de 1989

1989-05-09 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 15956 contos

1989-05-09 - Portaria 333/89 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa a norma de qualidade a que passa a obedecer a comercialização do tomate. Revoga a Portaria n.º 182/86, de 6 de Maio.

1989-05-09 - Decreto Regulamentar Regional 16/89/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

EXTINGUE O GABINETE DO PROJECTO DE MELHORAMENTO DA PRODUÇÃO LEITEIRA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL NUMERO 15/87/A, DE 19/5. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO E PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 890222.

1989-05-09 - Aviso 6/89 - Ministério das Finanças

Dá nova redacção aos nos 1.º, 2.º e 3.º do aviso publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 20 de Junho de 1984, que determina o montante médio das disponibilidades de caixa em moeda nacional das instituições de crédito.