1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3936 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 150/89 de 8 de Maio, do Ministério da Saúde, que introduz alterações ao regime das carreiras médicas.

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3948 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/89 de 4 de Abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulariza as dívidas dos municípios à EDP.

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3947 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 79-A/89 de 13 de Março, que define e regulamenta a atribuição do subsídio de desemprego.

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3946 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/89 de 24 de Abril, que aprova a distribuição de indemnizações compensátórias, subsídios não reembolsáveis, financiamento de investimentos e saneamento financeiro em empresas do sector público.

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3945 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 103-A/89, de 4 de Abril, que transforma a PETROGAL, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos.

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3944 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 121/89 de 14 de Abril, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que cria o Parque Natural da Serra de São Mamede.

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3943 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 135/89, de 27 de Abril, que introduz alterações ao imposto especial sobre o consumo das bebidas alcoólicas.

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3942 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 305/89 de 21 de Abril, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova os modelos de licença de pesca.

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3940 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 144/89 de 4 de Maio, que autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma moeda comemorativa do nascimento de Amadeo de Souza-Cardoso, com o valor facial de 100$00.

1989-05-31 - DECLARAÇÃO DD3934 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 64-A/89 de 27 de Fevereiro, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que aprova o regime jurídico de cessação do contrato individual de trabalho, inclindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.