1989-03-28 - PORTARIA 12/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o subsidio de turno dos operadores de telecomunicações do Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores.

1989-03-28 - DESPACHO NORMATIVO 28/89 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1989-03-28 - DESPACHO NORMATIVO 29/89 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1989-03-28 - DESPACHO NORMATIVO 30/89 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1989-03-28 - Decreto-Lei 92/89 - Ministério das Finanças

Institui um sistema informativo da actividade financeira das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, para efeitos de tratamento estatístico dos recursos que para eles são canalizados.

1989-03-28 - Decreto-Lei 93/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Define as características e estabelece regras de acondicionamento e rotulagem de refrigerantes.

1989-03-28 - Decreto-Lei 94/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Integra a Escola Náutica Infante D. Henrique no sistema educativo nacional ao nível do ensino superior politécnico.

1989-03-28 - Decreto-Lei 95/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera uma disposição do Código da Estrada relativa à largura máxima de veículos de mercadorias.

1989-03-28 - Decreto-Lei 96/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria o Registo Internacional de Navios da Madeira-Mar, integrado na conservatória do registo comercial da zona franca da Madeira e funcionando na dependência do Ministério da Justiça.

1989-03-28 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 37113 contos

1989-03-28 - Portaria 234-A/89 - Ministério das Finanças

Estabelece disposições relativas à fixação da relação entre os respectivos capitais próprios e o valor global dos contratos de compra em grupo que as sociedades administradoras administram. Revoga a Portaria n.º 972-A/87, de 31 de Dezembro.

1989-03-28 - Portaria 234-B/89 - Ministério das Finanças

Estabelece novas condições à aquisição por residentes em Portugal de moeda estrangeira e exportação de notas e moedas nacionais, quando transportadas por viajantes.

1989-03-28 - Aviso 4/89 - Ministério das Finanças

Altera algumas disposições do diploma que determina que a importância das resposnsabilidades efectivas perante terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, não pode em qualquer momento exceder o duodécimo dos seus capitais próprios realizados.

1989-03-28 - Aviso 5/89 - Ministério das Finanças

Esclarece quais os bens que podem ser objecto de locação financeira.