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  • Não tem documento Em vigor 1989-03-28 - PORTARIA 12/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa o subsidio de turno dos operadores de telecomunicações do Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores.

  • Não tem documento Em vigor 1989-03-28 - DESPACHO NORMATIVO 28/89 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

  • Não tem documento Em vigor 1989-03-28 - DESPACHO NORMATIVO 29/89 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

  • Não tem documento Em vigor 1989-03-28 - DESPACHO NORMATIVO 30/89 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

  • Tem documento Em vigor 1989-03-28 - Decreto-Lei 92/89 - Ministério das Finanças

    Institui um sistema informativo da actividade financeira das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, para efeitos de tratamento estatístico dos recursos que para eles são canalizados.

  • Tem documento Em vigor 1989-03-28 - Decreto-Lei 93/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Define as características e estabelece regras de acondicionamento e rotulagem de refrigerantes.

  • Tem documento Em vigor 1989-03-28 - Decreto-Lei 94/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Integra a Escola Náutica Infante D. Henrique no sistema educativo nacional ao nível do ensino superior politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1989-03-28 - Decreto-Lei 95/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Altera uma disposição do Código da Estrada relativa à largura máxima de veículos de mercadorias.

  • Tem documento Em vigor 1989-03-28 - Decreto-Lei 96/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Cria o Registo Internacional de Navios da Madeira-Mar, integrado na conservatória do registo comercial da zona franca da Madeira e funcionando na dependência do Ministério da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 1989-03-28 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 37113 contos

  • Tem documento Em vigor 1989-03-28 - Portaria 234-A/89 - Ministério das Finanças

    Estabelece disposições relativas à fixação da relação entre os respectivos capitais próprios e o valor global dos contratos de compra em grupo que as sociedades administradoras administram. Revoga a Portaria n.º 972-A/87, de 31 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1989-03-28 - Portaria 234-B/89 - Ministério das Finanças

    Estabelece novas condições à aquisição por residentes em Portugal de moeda estrangeira e exportação de notas e moedas nacionais, quando transportadas por viajantes.

  • Tem documento Em vigor 1989-03-28 - Aviso 4/89 - Ministério das Finanças

    Altera algumas disposições do diploma que determina que a importância das resposnsabilidades efectivas perante terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, não pode em qualquer momento exceder o duodécimo dos seus capitais próprios realizados.

  • Tem documento Em vigor 1989-03-28 - Aviso 5/89 - Ministério das Finanças

    Esclarece quais os bens que podem ser objecto de locação financeira.

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