1989-11-09 - AVISO DD2532 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o governo de Cuba depositado em 6 de Setembro de 1989, o instrumento de confirmação e adesão ao Acto de Estocolmo de 14 de Julho de 1967, que procede á revisão do Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas, de 14 de Abril de 1981.

1989-11-09 - Decreto-Lei 386/89 - Ministério das Finanças

Regula a actividade dos mediadores de seguros estabelecidos em outro Estado membro das Comunidades Europeias, exercida em regime de livre prestação de serviços, relativamente a contratos de seguro celebrados com seguradoras estabelecidas em Portugal.

1989-11-09 - Decreto-Lei 387/89 - Ministério das Finanças

Disciplina a criação de seguradoras de vida com domínio total inicial de empresas públicas de seguros.

1989-11-09 - Decreto-Lei 388/89 - Ministério das Finanças

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 240/79, de 25 de Julho, que criou o Fundo de Actualização de Pensões (FUNDAP).

1989-11-09 - Portaria 971/89 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO PELO PROGRAMA ESPECÍFICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA - PEDIP A DESPESA PÚBLICA COM A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NO SISTEMA DE INCENTIVOS A UTILIZAÇÃO RACIONAL DE ENERGIA - SIURE.

1989-11-09 - Decreto 53/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova, para ratificação, o Acordo Geral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Popular do Gongo.

1989-11-09 - Decreto 54/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Energia entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe.

1989-11-09 - Decreto 55/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia, Segurança da Navegação e Oceanografia.

1989-11-09 - Decreto 56/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia, Segurança da Navegação, Sinalização Marítima e Oceanografia.

1989-11-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo de Cuba depositado, em 6 de Setembro de 1989, o instrumento de confirmação e adesão ao Acto de Estocolmo de 14 de Julho de 1967, que procede à revisão do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, de 14 de Abril de 1981