Aviso , de 9 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 258/1989, Série I de 1989-11-09.
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Data:
1989-11-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público ter o Governo de Cuba depositado, em 6 de Setembro de 1989, o instrumento de confirmação e adesão ao Acto de Estocolmo de 14 de Julho de 1967, que procede à revisão do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, de 14 de Abril de 1981
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo de Cuba depositou, em 6 de Setembro de 1989, o instrumento de confirmação e adesão ao Acto de Estocolmo de 14 de Julho de 1967, modificado em 2 de Outubro de 1979, que procede à revisão do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, de 14 de Abril de 1981.
A adesão é acompanhada de declarações devidamente especificadas do Governo da República de Cuba.
O Acordo de Madrid entrará em vigor para a República de Cuba a 6 de Dezembro de 1989. A partir desta data, a República de Cuba tornar-se-á membro da União de Madrid.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 25 de Outubro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486554.dre.pdf .
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