1989-11-30 - DECLARAÇÃO DD3544 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 612071340 contos.

1989-11-30 - DECLARAÇÃO DD3540 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 821/89, de 15 de Setembro, que reconverte as escolas de enfermagem em escolas superiores de enfermagem.

1989-11-30 - DECLARAÇÃO DD3539 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 42494 contos.

1989-11-30 - DECLARAÇÃO DD3541 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 609/89, de 3 de Agosto, que que altera a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.

1989-11-30 - DECLARAÇÃO DD3538 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 473513 contos.

1989-11-30 - DECLARAÇÃO DD3474 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 5937987 contos.

1989-11-30 - DECLARAÇÃO DD3551 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação á declaração de transferência de verbas ao Ministério das Finanças no montante de 5136926 contos.

1989-11-30 - DECLARAÇÃO DD3543 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional 24/89/M, de 7 de Setembro, que que estabelece a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

1989-11-30 - DECLARAÇÃO DD3548 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 379/89, de 27 de Outubro, que define a área de jurisdição da Direcção-Geral de Portos.

1989-11-30 - DECLARAÇÃO DD3553 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional 25/89/A, de 31 de Agosto, que cria o Conselho Regional de Transportes e Comunicações (CRTC).