Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração de rectificação à declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226 (suplemento), de 30 de Setembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Em 14 - Ministério da Educação, no cap. 50, div. 12, subdiv. 22, onde se lê "(*) 11500» deve ler-se "(*) 115000».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Novembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.