Declaração DD3543, de 30 de Novembro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 276-Supl, de 30.11.1989, Pág. 5236-(4)
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Data:
1989-11-30
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Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional 24/89/M, de 7 de Setembro, que que estabelece a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
Declaração
Segundo comunicação da Região Autónoma da Madeira, o
Decreto Legislativo Regional 24/89/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 7 de Setembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No anexo I, no «Grupo de pessoal», a seguir ao subgrupo «Pessoal do
Gabinete dos Vice-Presidentes», deve-se proceder à inclusão de um outro subgrupo com o seguinte: «Pessoal do Conselho de Administração [...] Assessor - (a)».
No subgrupo «Pessoal auxiliar - Guarda-nocturno», nas letras de
vencimento, onde se lê «O, Q ou R» deve ler-se «Q, R ou S».
No subgrupo «Pessoal operário (qualificado) - Operador de
telecomunicações», nas letras de vencimento, onde se lê «L, M, P ou Q» deve ler-se «L, N, P ou Q».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Novembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1989/11/30/plain-157265.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/157265.dre.pdf .
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