Declaração
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 8 de Setembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 01, div. 04, subdiv. 01, C. E. 02.03.06, na coluna "Referência à autorização ministerial», onde se lê "(f)» deve ler-se "(e)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Novembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.