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  • Não tem documento Em vigor 1989-11-18 - RESOLUÇÃO 11/89/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

    APROVA O REGIMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS AÇORES. O PRESENTE REGIMENTO DISPOE SOBRE OS DEPUTADOS E GRUPOS PARLAMENTARES, A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA, PROCESSO LEGISLATIVO COMUM E PROCESSOS LEGISLATIVOS ESPECIAIS. AS ALTERAÇÕES AO REGIMENTO ENTRARAO EM VIGOR IMEDIATAMENTE APOS A SUA PUBLICAÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 1989-11-18 - Portaria 1000/89 - Ministério das Finanças

    ALARGA O QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS (INTEGRACAO DE PESSOAL EXECENDENTE, DESTACADO E REQUISITADO) APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 218, DE 21 DE SETEMBRO.

  • Tem documento Em vigor 1989-11-18 - Portaria 1001/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    ALARGA A ÁREA DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO QUADRO DE PESSOAL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE TERRAS DO BOURO.

  • Tem documento Em vigor 1989-11-18 - Portaria 1002/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    ALARGA A ÁREA DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CELORICO DA BEIRA.

  • Tem documento Em vigor 1989-11-18 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 11/89/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

  • Tem documento Em vigor 1989-11-18 - Decreto-Lei 408/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.

  • Tem documento Em vigor 1989-11-18 - Portaria 1002-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    FIXA O VALOR DO ÍNDICE 100 DE CADA UMA DAS ESCALAS SALARIAIS DAS CARREIRAS DOS DOCENTES UNIVERSITÁRIOS, DOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO E DA CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1/10/89 E VIGORA ATE 31/12/90.

  • Tem documento Em vigor 1989-11-18 - Portaria 1002-B/89 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    FIXA EM 93.800$00 O ÍNDICE 100 DA ESCALA INDICIÁRIA PARA A CARREIRA DOCENTE DA EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E DOS ENSINOS BASICOS E SECUNDÁRIO. PRODUZ EFEITOS DESDE 1/10/89 E VIGORA ATE 31/12/90.

  • Tem documento Em vigor 1989-11-18 - Decreto-Lei 409/89 - Ministério da Educação

    Aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório.

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