1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3505 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional nº 24/89/M, de 7 de Setembro, da Região Autónoma da Madeira que estabelece a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3506 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional nº. 18/89/M, de 6 de Setembro, que aprova a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira (IHM).

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3507 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Declaração de Rectificação ao Decreto-Lei 195/89, de 12 Junho, que altera o Código sobre o Valor Acrescentado (IVA).

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3508 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo nº 81/89, de 30 de Agosto, do Ministério da Educação, que homologa os Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3509 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 284/89, de 24 de Agosto, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que aprova o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto nos locais de trabalho.

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3510 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto 33/89, de 10 de Agosto, do Minstério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo Cinematográfico entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde.

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3511 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 238/89, de 26 de Julho, que estabelece a obrigatoriedade de utilização de diversos equipamentos em veículos automóveis.

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3512 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo 73/89, de 4 de Agosto, do Ministério da Educação, que homologa os Estatutos da Universidade do Porto.

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3513 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 832/89, de 21 de Setembro, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que rectifica a Portaria 62/89, de 30 de Janeiro, com a anexação dos prédios registados na Repartição de Finanças do Concelho de Idanha-a-Nova, freguesia do Rosmaninhal, secção N, prédios nºs 13, 15, 16 e 18, e secção O, prédios nºs 22, 26, 31 e 34.

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3514 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 226/89, de 7 de Julho, do Ministério da Indústria e Energia, que transforma a Petroquímica e Gás de Portugal, E.P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos.