1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3517 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 656/89, de 12 de Agosto, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedade denominadas "Herdade da Crucieira" e "Herdade dos Endinhos", situadas na freguesia do Crato e Mártires, concelho do Crato.

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3502 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo nº. 87/89, de 12 de Setembro, do Ministério do Emprego e Segurança Social, que define as prioridades a respeitar na apreciação das candidaturas aos apoios à formação profissional concedidos através do Fundo Social Europeu (FSE) ou do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3516 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 334/89, de 30 de Setembro, que altera o Decreto-Lei 46/88, de 11 de Fevereiro (aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional).

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3529 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 599/89, de 2 de Agosto, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga.

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3534 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 588/89, de 29 de Julho, dos Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, que actualiza as pensões degradadas da ex-administração ultramarina.

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3535 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento de vários ministérios.

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3527 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de alterações do orçamento do Ministério da Saúde.

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3500 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 215/89, de 1 de Julho, do Ministério das Finanças, que aprova o Estatuto dos Benefícios Fiscais.

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3537 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas em orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios no montante de 19 402 000 contos.

1989-10-31 - DECLARAÇÃO DD3504 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 270/89, de 18 de Agosto, do Ministério da Educação, que estabelece medidas preventivas e punitivas da violência associada ao desporto.