1989-01-30 - DESPACHO NORMATIVO 3/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos, suplementares, de diversos serviços autónomos.

1989-01-30 - Portaria 60/89 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa as remunerações dos cargos da direcção e chefia das administrações e juntas autónomas dos portos.

1989-01-30 - Portaria 61/89 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas.

1989-01-30 - Decreto-Lei 34/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional do Ambiente (INAMB).

1989-01-30 - Portaria 62/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Portela do Carneiro», «Corte de Sines», «Herdade do Salvador» e outras, situadas na freguesia de Mértola, «Herdade do Vale Travesso Velho», «Entre Guizos e Zambujeiro», «Herdade da Abelheira», «Guizo da Achada», «Eira Velha» e outras, situadas na freguesia de Santana de Cambas, e «Casa do Coelho», «Minas de S. Domingos» e outras, situadas na freguesia de Corte do Pinto, concelho de Mértola.

1989-01-30 - Portaria 63/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade do Furadouro", "Herdade do Ratinho", "Godinha", "Courelas da Capela", "Courela Nº 6", "Herdade da Briosa" e "Castelos", situadas na freguesia de Ciladas de São Romão, concelho de Vila Viçosa e concessiona, até 31 de Maio de 2001, a zona de caça associativa da Herdade do Ratinho e outras (processo nº 32-DGF).

1989-01-30 - Portaria 64/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade das Furadas", "Herdade da Moniza" e "Herdade do Reguengo", situada na freguesia de Assunção, concelho de Arronches e concessiona, até 30 de Janeiro de 2001, uma zona de caça turística (processo nº 34-DGF).

1989-01-30 - Portaria 65/89 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Turismo e regula o respectivo curso.

1989-01-30 - Portaria 66/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Datas da História de Portugal - 9.º Centenário da Sé de Braga».

1989-01-30 - Despacho Normativo 9/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece que as obras de remodelação de estações ferroviárias, incluindo os edifícios de passageiros, abrangidas pelos nós ferroviários de Lisboa e do Porto serão executadas pelos gabinetes dos nós ferroviários (GNFs).

1989-01-30 - Portaria 66-A/89 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

Dá nova redacção aos n.os 5.º e 11.º da Portaria n.º 333/88, de 26 de Maio (regulamenta a admissão e o modo de gestão dos contingentes pautais de direito nulo. Revoga as Portarias n.os 787/86, de 31 de Dezembro, e 542/87, de 1 de Julho).

1989-01-30 - Portaria 66-B/89 - Ministérios das Finanças, da Saúde e do Emprego e da Segurança Social

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de director de serviços do Serviço de Acção Social da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.