1988-09-02 - Decreto-Lei 302/88 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação

Aprova o Estatuto da Academia Militar (AM).

1988-09-02 - Decreto-Lei 303/88 - Ministério das Finanças

Introduz alterações aos Decretos-Leis n.os 425/82 e 426/82, ambos de 20 de Outubro (Companhia Portuguesa de Resseguros, S. A.).

1988-09-02 - Decreto-Lei 304/88 - Ministério das Finanças

Reduz o elemento fixo dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação de produtos agrícolas da Espanha.

1988-09-02 - Decreto-Lei 305/88 - Ministério da Justiça

Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 39/83, de 25 de Janeiro (registo criminal).

1988-09-02 - Decreto 25/88 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova, para ratificação, o protocolo de 26 de Março de 1986, que introduz emendas à Convenção de Paris para a Prevenção da Poluição Marinha de Origem Telúrica, aprovada pelo Decreto nº 1/78, de 07-Jan

1988-09-02 - Decreto-Lei 306/88 - Ministério da Indústria e Energia

Simplifica o regime de celebração de contratos de incentivos financeiros a celebrar com as empresas promotoras.

1988-09-02 - Decreto-Lei 307/88 - Ministério da Educação

Aplica aos assistentes de investigação que prestem ou tenham prestado serviço docente o regime previsto no Decreto-Lei n.º 444/76, de 4 de Junho.

1988-09-02 - Decreto-Lei 308/88 - Ministério da Educação

Aplica o artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, aos leitores de Português e professores de Cultura Portuguesa, de responsabilidade do Ministério da Educação, que prestem serviço em instituições de ensino superior estrangeiras.

1988-09-02 - Portaria 608/88 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado em Física Aplicada, no ramo de Óptica, e regula o respectivo curso. Altera as Portarias nºs 264/88 de 30 de Abril e 415/88 de 1 de Julho, relativas, respectivamente, ao regime de candidatura, matrícula e inscrição no ensino superior e ao regime de fixação de vagas.

1988-09-02 - Portaria 609/88 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, a conferir o grau de licenciado em Sociologia do Trabalho e regula o respectivo curso.

1988-09-02 - Portaria 610/88 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Medicina, a conferir o grau de mestre em Medicina Desportiva e regula o respectivo curso especializado.

1988-09-02 - Decreto-Lei 309/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova o Regulamento de Betões de Ligantes Hidráulicos e revoga o Decreto-Lei n.º 404/71, de 23 de Setembro.