1988-09-01 - DECLARAÇÃO DD4121 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 24738 contos.

1988-09-01 - Portaria 603/88 - Ministério das Finanças

Alarga a área de recrutamento para os cargos de chefe de divisão de Apoio Técnico, Análise Financeira e de Contabilidade do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Garantia Agrícola - INGA.

1988-09-01 - Portaria 604/88 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Alarga a área de recrutamento para o lugar de vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

1988-09-01 - Portaria 605/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Sabrosa.

1988-09-01 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 24738 contos

1988-09-01 - Decreto 23/88 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova, para adesão, a Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Março de 1985.

1988-09-01 - Decreto 24/88 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Aprova, para aceitação, o anexo E.3 da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros.

1988-09-01 - Portaria 606/88 - Ministério da Educação

Altera as estruturas curriculares dos cursos de Engenharia Geológica e de Geologia (ramos Científico e Educacional) ministrados pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

1988-09-01 - Portaria 607/88 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa a ministrar, por intermédio do Instituto Superior Técnico e em regime nocturno, os cursos de licenciatura em Engenharia Civil, Engenharia Electrotécnica e de Computadores e Engenharia Mecânica.