1988-08-16 - RESOLUÇÃO 160/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a "Empreitada de Construção de Infraestruturas de Transportes nas Ilhas das Flores e do Corvo" à Sociedade de Empreitadas SOMAGUE, S.A.

1988-08-16 - PORTARIA 61/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o regime de garantia salarial estabelecido na Portaria nº 46/85, de 16 de Julho, passa a vigorar, apenas, para o Porto de Angra do Heroismo.

1988-08-16 - DECLARAÇÃO DD2878 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido rectificada a Lei nº 77/88, de 1 de Julho que aprovou a Lei Orgânica da Assembleia da República.

1988-08-16 - DECLARAÇÃO DD2879 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no montante de 4 517 227 contos.

1988-08-16 - Lei 93/88 - Assembleia da República

Altera o Decreto-Lei n.º 318-E/76, de 30 de Abril, que aprovou a Lei Eleitoral para a Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira.

1988-08-16 - Resolução da Assembleia da República 18/88 - Assembleia da República

VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO EQUADOR, ENTRE OS DIAS 8 E 14 DE AGOSTO DE 1988.

1988-08-16 - Resolução do Conselho de Ministros 34/88 - Presidência do Conselho de Ministros

DETERMINA O ATENDIMENTO PERSONALIZADO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS A UTENTES CONDICIONADOS NA MOBILIDADE.

1988-08-16 - Portaria 550/88 - Ministério das Finanças

ACTUALIZA OS QUANTITATIVOS DOS SUBSÍDIOS DE VIAGEM E DE MARCHA A QUE SE REFERE A PORTARIA NUMERO 526-A/85, DE 30 DE JULHO, QUE E REVOGADA.

1988-08-16 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

De ter sido rectificada a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República)

1988-08-16 - Portaria 551/88 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

ALTERA O NUMERO 6 DO MAPA DO PESSOAL DA REPRESENTAÇÃO PERMANENTE JUNTO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, CONSTANTE DA PORTARIA 277/87, DE 6 DE ABRIL.