1988-07-13 - AVISO DD1600 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, ter o Governo da República de Malta depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional.

1988-07-13 - ASSENTO DD54 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publica parcialmente, a partir do nº 8, do assento do Supremo Tribunal de Justiça tirado em 2 de Fevereiro de 1988 e que foi publicado com algumas inexactidões no Diário da República, 1ª série, nº 62, de 15 de Março de 1988.

1988-07-13 - Decreto Regulamentar 27/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto Regulamentar n.º 18/80, de 23 de Maio, referente às delegações regionais da Secretaria de Estado da Cultura.

1988-07-13 - Decreto-Lei 243/88 - Ministério das Finanças

Suspende o registo das caixas de crédito agrícola mútuo até à aprovação do respectivo novo regime jurídico.

1988-07-13 - Decreto-Lei 244/88 - Ministério das Finanças

Determina que as disposições do Decreto-Lei n.º 53/88, de 25 de Fevereiro, sejam aplicadas a todas as situações regularizadas e a pedidos apresentados até 7 de Junho de 1988.

1988-07-13 - Portaria 461/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha no respeitante ao pessoal dirigente e administrativo.

1988-07-13 - Decreto-Lei 245/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Integra como vogais do Conselho Nacional de Turismo um representante de cada uma das comissões de coordenação regional.

1988-07-13 - Decreto-Lei 246/88 - Ministério da Justiça

Altera a redacção do artigo 74.º do Decreto n.º 360/71, de 21 de Agosto, referente à representação de entidades seguradoras nos tribunais do trabalho.

1988-07-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, ter o Governo da República de Malta depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional

1988-07-13 - Portaria 462/88 - Ministério da Educação

AUTORIZA A UNIVERSIDADE DE ÉVORA A CONFERIR O GRAU DE BACHAREL EM EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E APROVA O PLANO DE ESTUDOS DO RESPECTIVO CURSO.

1988-07-13 - Decreto-Lei 247/88 - Ministério da Saúde

Insere os higienistas orais diplomados pelas escolas superiores de medicina dentária na carreira de técnicos de diagnóstico e terapêutica.

1988-07-13 - Assento - Supremo Tribunal de Justiça

Publicação parcial, a partir do n.º 8, do assento do Supremo Tribunal de Justiça tirado em 2 de Fevereiro de 1988 e que foi publicado com algumas inexactidões no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 15 de Março de 1988