1988-07-12 - RESOLUÇÃO 142/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as quotas de descongelamento para 1988 da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas.

1988-07-12 - RESOLUÇÃO 143/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à S.T.E.T. - Sociedade Técnica de Equipamento e Tractores, S.A., o fornecimento de 3 carregadores de rodas, de pá frontal, potência de 110 HP/2 400, marca Caterpillar, modelo 926 E.

1988-07-12 - RESOLUÇÃO 144/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Projecto de Execução e o respectivo Programa do concurso para o "Programa de Formação e Vulgarização Agrícola para a Região Autónoma dos Açores".

1988-07-12 - RESOLUÇÃO 145/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão do aval da Região ao desdobramento da última prestação do empréstimo do Banco Comercial dos Açores - E.P., aprovado pela Resolução 5/82 de 16 de Fevereiro.

1988-07-12 - RESOLUÇÃO 146/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia administrador, por parte do Estado, junto da Caixa Económica da Povoação, o Sr. António Manuel Medeiros de Almeida.

1988-07-12 - RESOLUÇÃO 147/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional do Trabalho a reforçar em 20.000.000$ o montante da verba a dispender nos apoios financeiros a atribuir às Associações de Melhoramentos.

1988-07-12 - RESOLUÇÃO 148/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o lugar de Chefe de Divisão de Instalações e Equipamento, Direcção Regional de Saúde.

1988-07-12 - RESOLUÇÃO 149/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova diversas alterações no Plano da Região Autónoma para 1988.

1988-07-12 - RESOLUÇÃO 150/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova diversas alterações no Plano da Região Autónoma para 1988.

1988-07-12 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 81390 contos

1988-07-12 - Portaria 458/88 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Fixa os quadros de pessoal assalariado das embaixadas e consulados.

1988-07-12 - Portaria 459/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos " Castelos e brasões de Portugal ".

1988-07-12 - Portaria 460/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão se selos com tarja fosforescente alusiva à " Pintura portuguesa do século XX (2º grupo) ".

1988-07-12 - Decreto Regulamentar Regional 15/88/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

ESTABELECE NORMAS SOBRE A PUBLICAÇÃO EM APÊNDICE A 2. SÉRIE DO JORNAL OFICIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA DAS DECLARAÇÕES, AVISOS OU OUTROS DOCUMENTOS RELATIVOS A SITUAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL AUTÓNOMA DA MADEIRA E DOS INSTITUTOS PÚBLICOS REGIONAIS QUE REVISTAM A NATUREZA DE SERVIÇOS PERSONALIZADOS OU DE FUNDOS PÚBLICOS.

1988-07-12 - Decreto Regulamentar Regional 29/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Cria um conjunto de medidas que condicionam todas as acções físicas na área de protecção da paisagem rural da ilha do Pico.